| Projeto: |
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PL 357 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-357/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0357-2020 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu / Ricardo Teixeira / Thammy Miranda |
| Ementa: |
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INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO CONTRA AS MULHERES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSEDIO SEXUAL / ASSENTO / AVISO / CAMERA DE VIDEO / CAMPANHA / CARTAZ / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CRIME SEXUAL / DIVULGACAO / EMPREGADO / ESPACO / EXCLUSIVIDADE / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / IDENTIFICACAO / IMPORTUNACAO SEXUAL / INSTALACAO / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MULHER / ONIBUS / PERCENTAGEM / PREVENCAO / RESERVA / SEGURANCA / SINALIZACAO / TRANSPORTE COLETIVO / TREM / VAGAO / VAGAO FEMININO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0317-2023
ver documento ECON0483-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/06/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PRESID | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | CCJ | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 13/04/2023 | | ADM | Recebido em 14/04/2023 | Encaminhado em 13/09/2023 | | ECON | Recebido em 14/09/2023 | Encaminhado em 15/05/2024 | | SAUDE | | |
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